O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que já se tornou um dos episódios mais comentados do Judiciário brasileiro em 2025. Sete magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, incluindo a desembargadora Nelma Sarney — figura de grande influência e ex-corregedora do estado —, foram afastados por suposto envolvimento em um esquema de decisões fraudulentas.
O núcleo da acusação: decisões “sob medida”
Segundo o CNJ, o grupo teria atuado para beneficiar um ex-advogado do Banco do Nordeste, supostamente formando uma estrutura coordenada para liberar alvarás vultosos e praticar atos judiciais com fortes indícios de ilegalidade.
O caso reúne elementos graves:
- Liberação de valores milionários sem respaldo técnico;
- Redistribuições processuais atípicas, feitas sem critérios e direcionadas a magistrados específicos;
- Sinais de propina em espécie, com depósitos fracionados para dispersar rastros financeiros;
- Decisões que, para o CNJ, pareciam seguir um “roteiro pré-estabelecido” para atender interesses particulares.
Os fatos que chamaram atenção do CNJ
Alguns episódios registrados no voto que levou à instauração do PAD impressionam pela ousadia:
- Um juiz liberou R$ 14,1 milhões mesmo após parecer contrário da contadoria judicial, que havia apontado irregularidades no cálculo;
- Em outro processo, ocorreu uma penhora de quase R$ 5 milhões sem consulta prévia ao setor técnico, contrariando rotinas básicas de prudência judicial;
- Houve redistribuições de processos que, segundo o CNJ, não obedeciam critérios objetivos e recaíam — curiosamente — sempre nos mesmos magistrados.
O papel da desembargadora Nelma Sarney
O voto do CNJ aponta a desembargadora como figura-chave do suposto esquema. Na condição de corregedora, ela teria permitido — e em alguns casos determinado — redistribuições sem explicação técnica, facilitando o trâmite dos processos que favoreciam o grupo investigado.
Esse ponto é especialmente sensível, pois a corregedoria tem justamente a função de fiscalizar e corrigir desvios — e não potencialmente alimentá-los.
Garantias constitucionais preservadas
Apesar da gravidade dos fatos narrados, o PAD está em sua fase inicial. Todos os magistrados envolvidos negam as acusações.
É importante reforçar que, conforme a Constituição, estão assegurados:
- Presunção de inocência;
- Contraditório;
- Ampla defesa;
- Devido processo legal.
A depender do resultado final, as consequências podem variar de uma simples advertência até a perda do cargo — a medida disciplinar mais severa aplicada pelo CNJ.
Um caso que pressiona por mais transparência na jurisdição
O episódio reacende o debate sobre controle interno do Judiciário, rotinas de redistribuição processual, auditorias em alvarás e mecanismos tecnológicos de rastreamento. A narrativa, que poderia muito bem estar em um filme de corrupção judicial, agora se converte em um caso real que mobiliza a opinião pública e coloca a atuação dos tribunais sob intenso escrutínio.
