NEOENERGIA COSERN SUSPENDE EMISSÃO DE FATURAMENTO PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA SOLAR APÓS ONDA DE RECLAMAÇÕES NO RN
A Neoenergia Cosern decidiu suspender temporariamente a emissão de faturamento das contas de luz para consumidores que utilizam energia solar no Rio Grande do Norte. A medida foi comunicada após uma reunião realizada em Natal entre a direção da concessionária, o Procon RN e Procons municipais.
O Procon confirmou que recebeu mais de 100 reclamações relacionadas ao aumento expressivo das contas de luz de usuários de micro e minigeração distribuída, o que desencadeou a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor.
O que diz a Neoenergia Cosern
Em nota oficial, a empresa afirmou:
“A Neoenergia Cosern informa que tomou a decisão de suspender temporariamente, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema. A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira (17).”
Como começou a polêmica
O problema ganhou força no mês de novembro, quando diversos consumidores relataram aumentos inesperados e significativos nas contas de energia, mesmo produzindo parte ou toda a energia consumida.
Segundo a Neoenergia Cosern, as cobranças aplicadas seguiram duas normas:
- Lei Federal de 2022, que regula o pagamento progressivo da TUSD por consumidores de energia solar.
- Lei Estadual de 1996, que trata do ICMS sobre o segmento e, de acordo com a concessionária, não prevê descontos para quem produz a própria energia.
A posição do Governo do RN
Em nota oficial, o Governo do Estado negou qualquer alteração recente na cobrança do ICMS que justificasse o aumento percebido pelos consumidores. A divergência entre Estado e concessionária aumentou ainda mais o debate público.
Precedentes em outros estados
A prática adotada no RN não é inédita. Situ ação semelhante ocorreu em:
- Minas Gerais
- Piauí
- Paraíba
Nesses estados, medidas parecidas da concessionária foram derrubadas pela Justiça, após questionamentos sobre legalidade e impacto no consumidor.
E agora?
Com a suspensão temporária do faturamento, o tema segue em negociação entre a Neoenergia Cosern e o Governo do RN, enquanto os Procons monitoram as reclamações e avaliam futuras medidas administrativas.
O caso reacende a discussão sobre a regulamentação da energia solar no Brasil, os limites de cobrança e a proteção do consumidor em um mercado que cresce rapidamente no país.
